Anulatória de lançamento e inscrição em dívida ativa. Antecipação de tutela indeferida. Manutenção da decisão hostilizada que não implica à parte lesão grave e de difícil reparação.

Extinta punibilidade do juiz Pizzolante pelo crime de prevaricação

STJ cassa decisão que estabeleceu internação de menor infrator por prazo indeterminado

Mulher deve ser indenizada por suposta amante de seu ex-marido pelos constrangimentos sofridos

Negada absolvição a condenado por induzir amante de 14 anos a abortar

Família de vítima da bomba na OAB ganha indenização

Presidente do STJ remete ao Supremo pedido para repartir valor adicionado de hidrelétrica

TST admite flexibilização da multa do FGTS e aviso prévio

TST valida "discriminação positiva" em favor de mão-de-obra local

Pagamento proporcional de adicional é válido mediante acordo

Empresa de engenharia consegue suspender exigência de multa por recurso protelatório

União Estável. Partilha de bens. Prova insuficiente de que a autora tenha vivido maritalmente no período de aquisição dos bens descritos na inicial.

Marcada a audiência do desembargador Pizzolante, do RJ, acusado de prevaricação pelo MPF

TST discute jurisprudência sobre operador de telemarketing

Paciente com câncer de pulmão continua com direito a medicamento importado gratuito

Agravo de Instrumento - Fixação dos Alimentos Provisionais - Valor Aparentemente Equilibrado

Leal apresenta proposta para a defesa coletiva de direitos

Destinada a aprofundar a discussão sobre a reforma sindical, a audiência pública deu ênfase à proposta do Fórum Nacional do Trabalho de estimular as ações coletivas.

União estável e a peculiaridade das relações familiares, regidas pelo sentimento e pelo tempo

O ministro Carlos Aberto Menezes Direito, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), abriu nesta sexta-feira o último dia do II Encontro de Direito de Família.

MPT pode propor ação para obrigar empresa a registrar empregado

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) para propor ação civil pública com o objetivo de obrigar o empregador a registrar seus empregados.

Plant anuncia que Brasil lidera combate a trabalho escravo

O Brasil assumiu a liderança mundial no combate à exploração do trabalho escravo graças à atuação conjunta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de outras organizações.